Atenção! Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) será o canal oficial de comunicação a partir de julho

Prezado Contribuinte,

A partir de julho de 2025, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) passará a ser o meio oficial de comunicação da Secretaria Municipal da Fazenda. Por isso, é imprescindível que até o dia 15/07/2025 você acesse o perfil do DTE e cadastre um e-mail e telefone atualizados.

O DTE é uma caixa postal eletrônica por meio da qual o contribuinte ou responsável tributário pode consultar todas as comunicações enviadas pela Secretaria, como atos administrativos, notificações, intimações, avisos e outras mensagens oficiais.

Reforçamos a importância de acessar o DTE com frequência. Caso a mensagem não seja lida dentro de 10 dias após o envio, ela será considerada automaticamente recebida ao final desse prazo, conforme estabelecido pela Lei nº 1.730/2023 e pelo Decreto nº 6.520/2024.

Para mais informações, consulte o manual do DTE disponível AQUI.

Dúvidas contate:
E-mail: fiscalizacao@pirai.rj.gov.br
Whatsapp: (24) 99848-9530